| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8940 / 1987 |
| Date | 1987-01-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOYZAEL RANGEL DE SOUZA |
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Sds Prererrura Municiraz De MaraBÃ LEI Nº 8,940/67, de 20 de janeiro de 1987. Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOYZAEL RANGEL DE SOUZA. O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio lâmicipal, a JOYZAEL RANGEL DE SOUZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO U BANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 28, lote nº 13, com limites e caracterísitocas seguintes: Limitanio-ge pelo * lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14 , fazendo frente para a Transamazônica e fundos com o lote nº 40,medin do 08,00 mts de frente por 40,00 mts de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua Pue blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lúnicipal de Marabá, 20 de janei- Vistos = eito icipal =