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norma nº 8940/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8940 / 1987
Date 1987-01-20
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOYZAEL RANGEL DE SOUZA
native_id870

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Sds
Prererrura Municiraz De MaraBÃ
LEI Nº 8,940/67, de 20 de janeiro de 1987.
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a JOYZAEL RANGEL DE
SOUZA.
O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de liarabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio lâmicipal, a JOYZAEL RANGEL DE SOUZA, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO U BANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 28, lote
nº 13, com limites e caracterísitocas seguintes: Limitanio-ge pelo *
lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14 ,
fazendo frente para a Transamazônica e fundos com o lote nº 40,medin
do 08,00 mts de frente por 40,00 mts de fundoss
Arte 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua Pue
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito lúnicipal de Marabá, 20 de janei-
Vistos
= eito icipal =

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