| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9033 / 1987 |
| Date | 1987-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.197 DE 26 DE FEVEREIRO, QUE DÁ DIREITO AFORAMENTO AO SR. CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE, QUADRA E LIMITES |
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LEI Nº 9033/87, DE Ol DE DEZEMBRO DE 1.987 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder a RETIFICAÇÃO da Lei Municipal nº 6.197 de 26 de feve reiro, que dá direito AFORAMENTO ao Sr. CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, por mo tivo de erro no nº do lote, quadra e limites. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, esta tui e eu PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mara vá, autorizado a conceder a RETIFICAÇÃO da Lei Municipal nº 6.197 de 26 de fevereiro de 1985, que dá direito AFORAMENTO ao Sr. CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, por motivo de erro no nº do lote, quadra e limites, que depois de Retificado ficará com a seguinte Redação." localizado na Folha 31, Quadra 11, Lote O1-A, com os limités e ca racterísticas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 01 da mesma Quadra, pelo lado esquerdo com a Area pertencen te à Universidade Federal do Pará, Campos Universitário de Marabá fazendo frente para VE-03 e fundos com a V-311, medindo 10m00O de fundos 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m, de frente, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em cântrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá-Pará, em 01 de dezembro dé 1.987. MARIA A Ge BRAGLIA Preféito em Exercício