| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9034 / 1987 |
| Date | 1987-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI 7.738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE E DA QUADRA QUE DÁ DIREITO AO SR. EDMAR CARVALHO DE SOUZA |
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| Ae TLD MATRA, = LEI Nº 9034/87 DE Ol DE DEZEMBRO DE 1.987 o . Autoriza ao Poder Executivo Municipal - de Marabá, a conceder a RETIFICAÇÃO da Lei Municipal nº 7.738 de 19 de desembro de 1985, por motivo de erro! no nº do lote e quadra que dá difeito ao Sr. EDMAR CARVALHO DE SOUZA. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, esta tui e eu PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mara vá, autorizado a conceder a RETIFICAÇÃO da Lei Municipal nº 7.738 de 19 dã dezembro de 1985, por motivo de erro no nº da quadra e do lote que dá direito aforamento ao Sr. EDMAR CARVALHO DZ SOUZA, que depois de retificada ficará com a seguinte redação. localiza- do na Folha 08, Quadra 14, Lote 23, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com o lote n$ 24, frente para a grota e fundos com o lote nº 04, medindo 07,50 m de frente, 30m de lateral direita,e 30m de lateral esquerda e 07,50m de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. , Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá-Pará, em 01 de dezembro de 1,987. Prefeito em Exercício 4 E