br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 9034/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9034 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER A RETIFICAÇÃO DA LEI 7.738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, POR MOTIVO DE ERRO NO Nº DO LOTE E DA QUADRA QUE DÁ DIREITO AO SR. EDMAR CARVALHO DE SOUZA
native_id873

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

| Ae TLD MATRA, =
LEI Nº 9034/87 DE Ol DE DEZEMBRO DE 1.987
o
.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal -
de Marabá, a conceder a RETIFICAÇÃO
da Lei Municipal nº 7.738 de 19 de
desembro de 1985, por motivo de erro!
no nº do lote e quadra que dá difeito
ao Sr. EDMAR CARVALHO DE SOUZA.
”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ, esta
tui e eu PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mara
vá, autorizado a conceder a RETIFICAÇÃO da Lei Municipal nº 7.738
de 19 dã dezembro de 1985, por motivo de erro no nº da quadra e
do lote que dá direito aforamento ao Sr. EDMAR CARVALHO DZ SOUZA,
que depois de retificada ficará com a seguinte redação. localiza-
do na Folha 08, Quadra 14, Lote 23, com limites e características
seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 22, pelo
lado esquerdo com o lote n$ 24, frente para a grota e fundos com
o lote nº 04, medindo 07,50 m de frente, 30m de lateral direita,e
30m de lateral esquerda e 07,50m de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário. ,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá-Pará, em
01 de dezembro de 1,987.
Prefeito em Exercício
4
E

open original →