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norma nº 9038/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9038 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO
native_id876

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Es
PrererruraMuniciraL De MARaBÃ
LEI Nº 9038/87, de 08 de dezem de 1
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à MARIA DE FÁTIMA *
SOUZA DO CARMOs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, à MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO, locali
zado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 26, quadra *
01, lote nº 24, com limites e características seguintes: Limitando -
se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote
nº 25, frente para a V-265 e fundos com quem de direito, medindo á
10,00 mts de frente, 34,50 mts de lateral direita, 33,50 mts de late
ral esquerda e 10,00 uts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem
amd
, = e icipal =
ecs/

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