| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9038 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO |
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Es PrererruraMuniciraL De MARaBÃ LEI Nº 9038/87, de 08 de dezem de 1 Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DE FÁTIMA * SOUZA DO CARMOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO, locali zado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 26, quadra * 01, lote nº 24, com limites e características seguintes: Limitando - se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote nº 25, frente para a V-265 e fundos com quem de direito, medindo á 10,00 mts de frente, 34,50 mts de lateral direita, 33,50 mts de late ral esquerda e 10,00 uts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem amd , = e icipal = ecs/