| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9040 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO MATRIMONIO MUNICIPAL, A DONATO ADMILSON VALENTE |
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Prererrura MoniciraL De MARaBÃ LEI Nº 040/87, DE 08 DE DEZEMBRO DE 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a DONATO ADMILSON VA LENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbe: no do Iatrimônio Mmicipal, a DONATO ADMILSON VALENTE, localizado na continuação da casa do requerente, à Avenida Transamazônica Bairro * da Cidade Nova, com limites e características seguintes! Limitando — ge pelo lado direito com Eduardo Bezerra, pelo lado esquerdo com " quem de direito, ao Sul para onde faz frente limita-se com a casa do requerente, ao Norte para onde faz fundos limita-se com à Avenida * Transamazônica, medindo 10,00 mts de frente por 12,00 mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- tlicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem- tro de 1987. Pa ,