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← Marabá (PA)

norma nº 9040/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9040 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO MATRIMONIO MUNICIPAL, A DONATO ADMILSON VALENTE
native_id877

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Prererrura MoniciraL De MARaBÃ
LEI Nº 040/87, DE 08 DE DEZEMBRO DE 198
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a DONATO ADMILSON VA
LENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbe:
no do Iatrimônio Mmicipal, a DONATO ADMILSON VALENTE, localizado na
continuação da casa do requerente, à Avenida Transamazônica Bairro *
da Cidade Nova, com limites e características seguintes! Limitando —
ge pelo lado direito com Eduardo Bezerra, pelo lado esquerdo com "
quem de direito, ao Sul para onde faz frente limita-se com a casa do
requerente, ao Norte para onde faz fundos limita-se com à Avenida *
Transamazônica, medindo 10,00 mts de frente por 12,00 mts de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
tlicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem-
tro de 1987.
Pa ,

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