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norma nº 9042/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9042 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANODO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MADEGÁS-MADECIL DISTRIBUIDORA
native_id879

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PrereruraMuniairaL DE MARABÁ
LEI Nº 9.042/87, de 08 de dezembro de 1987.
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à MADEGÁS-MADECIL *
DISTRIBUIDORA LIDAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, provou e!
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, à MADEGÁS - MADECIL DISTRIBUIDORA ITDAs *
loacalizado no NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, à Rua "E", quadra 42, *
lotes nºs 17, 18, 19, 20, 21, e 22, com limites e características de
guintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 01, pelo lado
esquerdo col o lote nº 23, frente para a referida Rua "E" e fundos *
com os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, medindo 50,00 mts de fren-
te, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e
54,00 mts de fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de larabá, 08 de dezem
bro de 1987.
Vist
= eito cipal =
ecs/

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