| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9042 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANODO PATRIMONIO MUNICIPAL, À MADEGÁS-MADECIL DISTRIBUIDORA |
| native_id | 879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
23 PrereruraMuniairaL DE MARABÁ LEI Nº 9.042/87, de 08 de dezembro de 1987. Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MADEGÁS-MADECIL * DISTRIBUIDORA LIDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, provou e! eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à MADEGÁS - MADECIL DISTRIBUIDORA ITDAs * loacalizado no NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, à Rua "E", quadra 42, * lotes nºs 17, 18, 19, 20, 21, e 22, com limites e características de guintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo col o lote nº 23, frente para a referida Rua "E" e fundos * com os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, medindo 50,00 mts de fren- te, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 54,00 mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de larabá, 08 de dezem bro de 1987. Vist = eito cipal = ecs/