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norma nº 18112/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18112 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 16.740, de 24 de julho de 2001, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado folha 11, quadra 06, lote 31, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Elza Cabral de Oliveira.
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LEI Nº 18.112, DE 11 DE MAIO DE 2022.
PUBLICADA
PREFEITURA
MUNICIPAL Revoga a Lei Municipal nº 16.740, de 24 de
DE MARABÁ julho de 2001, que c deu fit
julho 3: oncedeu, por enfiteuse,
Em 16 / E, 2022, um terreno urbano do patrimônio localizado
Folha 11, Quadra 06, Lote 31, Bairro Nova
Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará,
em favor de Elza Cabral de Oliveira.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 16.740, de 24 de julho de 2001, a
qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na
Folha 11, Quadra 06, Lote 31, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Elza Cabral de Oliveira.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 05,89m
de frente, 28,64m de lateral direita, 30,40m lateral esquerda e 09,00m de fundos, com
as seguintes limitações e características:
| - frente com a V-116;
Il - pelo lado direito com o Via - 117;
HI - pelo lado esquerdo com o Lote nº 29; e
IV - fundos com os Lote nº 32.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de maio de 2022.
iranda Filho
nicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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