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norma nº 16/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaREVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2022.
A PUBLICADA
PREFEITURA
MUNICIPAL REVOGA OS ARTS. 346 A 377 E ANEXO XI
DE MARABÁ Em 47 / 05 , 2022. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ).
José do de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 346 a 377 e o Anexo XI da Lei Complementar
nº 04, de 30 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de maio de 2022.
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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