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norma nº 6333/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6333 / 1985
Date 1985-04-26
EmentaAUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES (EBTU), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS 31 DE MARÇO, ESPERANÇA E PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS NO NOVO HORIZONTE NO COMPLEXO INTEGRADO CIDADE NOVA.
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a ESTADO DO PARÁ
4 uv PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ D&
Cí
es ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6.334/85 de 26 Ge abril de 1985
Autorísa celeprar Convênio com
a EMPRESA BRASILBIRA DE TRANSPORTES *
(E BTU), para pavimentação das Avenj
das 31 & Março, Esperança e Pregi
dente Castelo Branco no Bairro Parque:
das Jaranjeiras ao Novo Horisente mo
complexo Integrado CIDADE NOVA.
O PRIFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, fago
saber que a Câmara Municipal aprovou o eu sancicuo & seguinto |
Arte 2º — Fica o chefe do Executivo Mmicigal, a
torisado a assinar Convênio com & / ns bi
TES URBANOS (E B TU), no valo ceondojadvol
CR$ 63.090.000,00 (SESSINRA E TRÊS MILHÕES, NOVENSA MIL * mg
ZEIROS), para pavimentação das Avenidas 31 do Março, Esperança
e Presidente Castelo Branco, Itacaiwmas e Simplício Conta, Basf
Jão M. dos Santes do Bairro Parque das Laranjeiras ao Fewo
Horisente no complexo Integrado CIDADE NOVA.
PARÍGRAPOr:ÚNECO--— A Prefeitura Municipal de Harudá poderá usar
dos recursos oriundos do imposto de Circulação de Meroadoriad ICH
em 0886 de nodersidado para garantir JUR participação no Convinde
do 4, da e oem destes paog alo, MA NORA om am A
5 ESTADO DO PARÁ
b +s,
ii PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
oY
Maradã, 26 de abril de 1985
ont Peba mas
PRRFEIZO MUNICIPAL

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