| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6333 / 1985 |
| Date | 1985-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES (EBTU), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS 31 DE MARÇO, ESPERANÇA E PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS NO NOVO HORIZONTE NO COMPLEXO INTEGRADO CIDADE NOVA. |
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a ESTADO DO PARÁ 4 uv PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ D& Cí es ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.334/85 de 26 Ge abril de 1985 Autorísa celeprar Convênio com a EMPRESA BRASILBIRA DE TRANSPORTES * (E BTU), para pavimentação das Avenj das 31 & Março, Esperança e Pregi dente Castelo Branco no Bairro Parque: das Jaranjeiras ao Novo Horisente mo complexo Integrado CIDADE NOVA. O PRIFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, fago saber que a Câmara Municipal aprovou o eu sancicuo & seguinto | Arte 2º — Fica o chefe do Executivo Mmicigal, a torisado a assinar Convênio com & / ns bi TES URBANOS (E B TU), no valo ceondojadvol CR$ 63.090.000,00 (SESSINRA E TRÊS MILHÕES, NOVENSA MIL * mg ZEIROS), para pavimentação das Avenidas 31 do Março, Esperança e Presidente Castelo Branco, Itacaiwmas e Simplício Conta, Basf Jão M. dos Santes do Bairro Parque das Laranjeiras ao Fewo Horisente no complexo Integrado CIDADE NOVA. PARÍGRAPOr:ÚNECO--— A Prefeitura Municipal de Harudá poderá usar dos recursos oriundos do imposto de Circulação de Meroadoriad ICH em 0886 de nodersidado para garantir JUR participação no Convinde do 4, da e oem destes paog alo, MA NORA om am A 5 ESTADO DO PARÁ b +s, ii PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. oY Maradã, 26 de abril de 1985 ont Peba mas PRRFEIZO MUNICIPAL