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norma nº 9076/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9076 / 1987
Date 1987-12-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A MARCOS ANTÔNIO MONTENEGRO RODRIGUES.
native_id880

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PRererruraMoniciraL De MARABÁ
LEI Nº 9,.076/87, de 12 de dezembro de 1987.
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio liunicipal, a MARCOS ANTONIO MON
TENEGRO RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio lunicipal, a MARCOS ANTONIO MONTENEGRO RODRIGUES, *
localizado na ÁREA DE EXP.NSÃO URBANA DA NOVA MANABÁ, à Folha 17 qua
dra 29, lote nº 24, com limites e características seguintes: Limiten
do-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o
lcic nº 23, frente para a V-117 e fundos com o lote nº 02, medinão *
10,00 mts de frente, 49,00 mts de lateral direíta, 49,00 mts de late
ral esquerda e 10,00 mts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
vlicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito liunicipal de Marabá, 012 de dezem
bro de 1987.
Visto
Hunicipal =
ecs/

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