| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9076 / 1987 |
| Date | 1987-12-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A MARCOS ANTÔNIO MONTENEGRO RODRIGUES. |
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PRererruraMoniciraL De MARABÁ LEI Nº 9,.076/87, de 12 de dezembro de 1987. Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio liunicipal, a MARCOS ANTONIO MON TENEGRO RODRIGUES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio lunicipal, a MARCOS ANTONIO MONTENEGRO RODRIGUES, * localizado na ÁREA DE EXP.NSÃO URBANA DA NOVA MANABÁ, à Folha 17 qua dra 29, lote nº 24, com limites e características seguintes: Limiten do-se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lcic nº 23, frente para a V-117 e fundos com o lote nº 02, medinão * 10,00 mts de frente, 49,00 mts de lateral direíta, 49,00 mts de late ral esquerda e 10,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- vlicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito liunicipal de Marabá, 012 de dezem bro de 1987. Visto Hunicipal = ecs/