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norma nº 519/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 519 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaCRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM.
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Câmara Municipal de Marah
RESOLUÇÃO Nº 519, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ O PARLAMENTO JOVEM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA aprovou e eu presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Marabá o Parlamento
Jovem.
8 1º - Participarão do processo de escolha dos parlamentares jovens, as
escolas da rede de ensino do estadual, públicas e particulares que possuírem turmas
de 1º ao 3º ano do ensino médio.
S 2º - Cada escola terá representantes no Parlamento Jovem, e destinarão
um professor para coordenar e acompanhar a realização do projeto.
8 3º - Fica a cargo das escolas selecionadas a disponibilização de
informação do número de alunos de 1º ao 3º ano das turmas existentes, que
concorrerão ao cargo.
8 4º - A escolha dos candidatos a parlamentares jovens ficará a cargo de
cada escola participante, aberto aos alunos de 1º ao 3º ano, devendo fazer o
comunicado à Escola do Legislativo de Marabá, de acordo com o cronograma anual
apresentado, obedecendo aos seguintes critérios:
| - Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e participação na
escola;
Il - Concurso de redação sobre temas atuais;
$ 5º - Os jovens parlamentares serão eleitos pela comunidade escolar em
dia e data marcada pela Escola do Legislativo de Marabá.
8 6º - Os jovens parlamentares terão que participar de 75% das atividades e
as escolas não poderão atribuir faltas aos alunos durante as ações.
Art. 2º. O mandato do Parlamento Jovem será de 1 (um) ano letivo, e sua
função será considerada de interesse educativo e participativo será
remunerada.
Art. 3º. Os titulares tomam posse em sessão solene na Câi Dará Municipal,
realizada até o mês de abril.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativo)maraba pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo
=p» MUNICIPAL
Essa ED] DE MARABÁ
S 1º - Sob a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal os
Parlamentares Jovens prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os
componentes da Mesa Diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente
empossados.
8 2º - Por meio de sorteio são definidos os vereadores da Câmara Municipal
como padrinhos dos Parlamentares Jovens. Os padrinhos apoiarão seus afilhados,
aprimorando o aprendizado sobre o município e sobre as atribuições dos poderes
constituídos.
Art. 4º. O Parlamento Jovem reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal,
uma vez por mês sendo um dia antes da sessão ordinária da Câmara Municipal.
S 1º Os participantes do Parlamento Jovem, se submeterão a formações e
estudos para que conheçam melhor como funciona o Poder Legislativo e como
exercerão suas atividades.
Art. 5º. Fica criado o banco de ideias do parlamento jovem, para onde serão
encaminhados os requerimentos dos jovens vereadores, para que tenham acesso os
parlamentares da Câmara Municipal de Marabá.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ipal de Marabá, 09 de Março de 2022.
icipal de Marabá
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativoGimaraba pa leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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