| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9088 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TOPOGRAFIA DESMATAMENTO E CONSTRUÇÕES |
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Prererrura Munic e MaraBÃ, nº 9,088 DE DE DE 14 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio imnicípal, à TOPOGRAFIA * DESMATAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei, - - Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse* um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TOPOGRAFIA DESTAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, localizado na Rua 14, Quedra 70, nºs C-17..e H-18, * Parauapebas, com os limites s características sequintess Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19,-pelo lado esquerdo.com a Rua * “I", frente para-a Rua "14", fundos com 6 lote do nº 16, medindo18m00 de frente por 30r00 de fundos. aaa Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições er contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA» BÃs ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987 Vis = = Prefeito lâmicipal =