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← Marabá (PA)

norma nº 9095/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9095 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSEFINA NOBREGA TORTOLA
native_id882

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PrererruraMuniairaL DE MARABÁ
DE 08 DE DEZEMBRO DE 198
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à JOSEFINA NOBREGA *
TORTOLAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, à JOSEFINA NOBREGA TORTOIA, localizado *
no BAIRRO DO NOVO HORIZONTE, à Avenida Itacaiunas s/n, quadra A-06 ,
lote nº 23, com limites e características seguintes: Limitando-se pe
lo lado direito com a casa de nº 1769, pelo lado esquerdo com a casa
de nº 1779, ao Norte para onde faz frente limita-se com amencionada*
Avenida, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito,'
medindo 09,30 mts de frente por 30,00 mts de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem-
tro de 1987.
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