| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9095 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSEFINA NOBREGA TORTOLA |
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PrererruraMuniairaL DE MARABÁ DE 08 DE DEZEMBRO DE 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSEFINA NOBREGA * TORTOLAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à JOSEFINA NOBREGA TORTOIA, localizado * no BAIRRO DO NOVO HORIZONTE, à Avenida Itacaiunas s/n, quadra A-06 , lote nº 23, com limites e características seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com a casa de nº 1769, pelo lado esquerdo com a casa de nº 1779, ao Norte para onde faz frente limita-se com amencionada* Avenida, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito,' medindo 09,30 mts de frente por 30,00 mts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem- tro de 1987. moi se cm E PP |