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norma nº 9110/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9110 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ROSEMIR COELHO MOREIRA
native_id883

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PrererruraMunicira pe MaraBÃ
LEI Nº 0/87, de 08 de dezembro de 198
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à ROSEMIR COELHO MO-
REIRAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por ENFITEUSE um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, à ROSEMIR COEIHO MOREIRA, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 33, quadra 02, lote
nº 06, com limites e características seguintest Limitando-se pelo la
do direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, fa
zendo frente para a V-104 e fundos com o lote nº 14, medindo 05,70 *
mts de frente, 34,00 mts de lateral direita, 34,00 mts de lateral eg
querda e 06,00 mts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem-
tro de 1987.
Visto
— ne =
ecs/

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