| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9110 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ROSEMIR COELHO MOREIRA |
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PrererruraMunicira pe MaraBÃ LEI Nº 0/87, de 08 de dezembro de 198 Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROSEMIR COELHO MO- REIRAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por ENFITEUSE um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à ROSEMIR COEIHO MOREIRA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, na Folha 33, quadra 02, lote nº 06, com limites e características seguintest Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, fa zendo frente para a V-104 e fundos com o lote nº 14, medindo 05,70 * mts de frente, 34,00 mts de lateral direita, 34,00 mts de lateral eg querda e 06,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem- tro de 1987. Visto — ne = ecs/