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norma nº 18133/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18133 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Marabá a Corrida do Estudante.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.133, DE 13 DE JUNHO DE 2022
"1 =="[[D[[2[D[DD TVE cuca
PUBLICADA
Institui no calendário oficial do Município
de Marabá a Corrida do Estudante.
Em 16 / 06 4 2022.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no calendário oficial do município de Marabá, o dia
da Corrida do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Art. 2º A corrida do estudante poderá ser organizada por entidades
públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos.
Art. 3º A corrida poderá ocorrer na data do art. 1º ou no final de semana
posterior.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de junho de
2022.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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