| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18133 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do Município de Marabá a Corrida do Estudante. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.133, DE 13 DE JUNHO DE 2022 "1 =="[[D[[2[D[DD TVE cuca PUBLICADA Institui no calendário oficial do Município de Marabá a Corrida do Estudante. Em 16 / 06 4 2022. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído no calendário oficial do município de Marabá, o dia da Corrida do Estudante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. Art. 2º A corrida do estudante poderá ser organizada por entidades públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos. Art. 3º A corrida poderá ocorrer na data do art. 1º ou no final de semana posterior. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de junho de 2022. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará