| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9116 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDINA MATOS PEREIRA |
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RETAS á PrererruraMunicirar De MAraBÃ IZ I Nº 9116/87, de 08 de dezexbro de 1987. Concede por ZN"ITIUIST wu» terreno urbano do Patrirônio runicipal, à VALDIZA MATOS PTRNI RAo O PYEPSITO aUNICIPAL DE mADABÁ, ESTADO DO PAPÁ, Faço saber que a Câ-ara Kunicipal de sarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis -— Arte 1º = Fica concedido por Enfiteuse u-. terreno urba no do Tatri-ônio zunicipal, & VALDIZA mATOS PIRVINA, localizado na + írea de Txpansão Urbana da Nova marabã, é Folha 08, quadra 09, lote * nº 04, co= limites o características seguintes: Limitondo-se pelo la- do direito coro lote nº 05, pelo lado esquerdo cor o late nº 03, fren te para Via ser deno-inação e fundos cor o lote nº 26, redindo 07,50" »ts de frente por 30,00 rts de íundoss arte 2º — ústa Lei entrará e» vigor na data do sua pu blicação, revogadas as disposições e- contrários nabineto do Irefoito :unicipal de uarabá, 08 do dezeme bro de 1987, Vist su Es, Toão Alfredo Ve a Secretário de = - 2 cipal = ecs/