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norma nº 9146/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9146 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA
native_id886

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PrererruraMuniciraL DE MARaBÃ
LEI Nº 9.146/87, de 08 de dezembro de 1987,
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a SEVERINO BEZERRA *
BRAGA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou
e eu sanciono a seguinte Leis É
Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur
bano do Patrimônio Municipal, a SEVERINO BEZERRA BRAGA, localizado na
folha 31 quadra 20, lote nº D-08, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA
BÁ, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado di
reito com o lote nº D-07, pelo lado esquerdo com o lote nº B-08, fazen
do frente para a V-313 e fundos com o lote nº D-04, medindo 10,00 mts
de frente, 40,00 mts de lateral direita, 40,00 mts de lateral esquerda
e 10,00 mts de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
mi
“Susa pa
e. usa

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