| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9146 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A SEVERINO BEZERRA BRAGA |
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PrererruraMuniciraL DE MARaBÃ LEI Nº 9.146/87, de 08 de dezembro de 1987, Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a SEVERINO BEZERRA * BRAGA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis É Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, a SEVERINO BEZERRA BRAGA, localizado na folha 31 quadra 20, lote nº D-08, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA BÁ, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado di reito com o lote nº D-07, pelo lado esquerdo com o lote nº B-08, fazen do frente para a V-313 e fundos com o lote nº D-04, medindo 10,00 mts de frente, 40,00 mts de lateral direita, 40,00 mts de lateral esquerda e 10,00 mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. mi “Susa pa e. usa