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norma nº 9098/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9098 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA DE FREITAS MAUÉS DE AZEVEDO
native_id887

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Prererrura MuniciraL De MARABÁ
LEI Nº 8/87, de 08 de dezembro de 198
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à MARIA HELENA DE!
FREITAS MAUÉS DE AZEVEDO,
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba .o
no do Patrimônio Municipal, à MANIA HELENA DE FREITAS MAUÉS DE AZEVE
DO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 26
quadra 01, lote nº 25, com limites e características seguintes: Limi
tando-se pelo lado direito com o lote nº 24, pelo laio esquerdo com
o lote nº 26, frente para a V-265 e fundos com quem de direito, me-
dindo 10,00 mts de frente, 33,50 mts de lateral direita, 32,50 mts
de lateral esquerda e 10,00 mts de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem-
ao
-= Prefeito Municipal =
aca/

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