| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18150 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá “o dia municipal dos desbravadores”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. |
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LEI Nº 18.150, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL cin PUBLICADA Dispõe sobre a inclusão no calendário — EA oficial do município de Marabá “o dia Em 124 Eh, DA municipal dos desbravadores”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 15 de setembro de 2022. básdio éra Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará