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norma nº 18153/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18153 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 3.127, de 17 de novembro de 1982, que concedeu por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 2468, bairro Cidade Nova, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Alberto Sarmento Junior.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PUBLICADA
Revoga a Lei Municipal nº 3.127, de 17 de
novembro de 1982, que concedeu por
Em 43 4 40 4 2022. enfiteuse um terreno urbano do patrimônio
municipal, localizado na Rua Presidente
Castelo Branco, nº 2468, bairro Cidade Nova,
SRS E7 Município de Marabá, Estado do Pará, em favor
Ca de Carlos Alberto Sarmento Junior.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.127, de 17 de novembro de
1982, que concedeu por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal,
localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 2468, bairro Cidade Nova, município
de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Alberto Sarmento Junior.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N
9.405.786,790m e E 707.238,032m; Situado na divisa do Nº 2458; deste, segue
confrontando com Nº 2458, com os seguintes azimutes e distâncias: 136º45'24" e
31,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.405.764,208m e E 707.259,270m;
Situado na divisa da Avenida Presidente Castelo Branco; deste, segue confrontando
com Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: 226º19'16" e
10,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.405.757,302m e E 707.252,037m;
Situado na divisa do Nº 2478; deste, segue confrontando com Nº 2478, com os
seguintes azimutes e distâncias: 316º45'29" e 31,22 m até o vértice P-04, de
coordenadas N 9.405.780,047m e E 707.230,647m; Situado na divisa do Nº 2507;
deste, segue confrontando com Nº 2507, com os seguintes azimutes e distâncias:
47º35'57" e 10,00 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T
M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.”
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de outubro de
2022.
efeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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