| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9159 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO MANOEL DE JESUS |
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PRererruraMuniciracDe MARABÁ LEI Nº 9,1 de 08 de dezembro de 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO MANOEL * DE JESUS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, a FRANCISCO MANOEL DE JESUS, localizado" na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 32, lo te nº 07, com limites e características seguintest Linilando-se pelo? lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fazendo frente para a V-110 e fundos com a Rodovia Transamazônica, * medindo Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá, 08 de dezem tro de 1987. o) Neri = ecs/