| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9160 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JUVENIL SOUZA DA SILVA |
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PrererruraMuniciraL DE MARaBÃ LEI Nº 9,250 de 08 de dezembro de 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JUVENIL SOUZA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARSBÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, a JUVENIL SOUZA DA SILVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 18, lote nº 16, com limites e caractersiticas seguintes! Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, fa genfo frente para a V-103 e fundos com o lote nº 47, medindo 08,00 * mts de frente por 25,00 mts de fundose Arte 2º - Egta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal de Marabá, 08 de dezem tro de 1987. Vist E aca » a ,