| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9161 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, A JOÃO CORDEIRO MOURAO |
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PrereruraMuniarar DE MARABÃ LEI Nº 61/8 e 08 de dezembro de 1 Concede por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOÃO CORDEIRO MOU- RÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Infiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, a JOÃO CORDEIRO MOURÃO, localizado na * ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 23, quadra 13, lote" 13, com limites e características seguintess Linitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fren- te para a Vi06 e fundos com os lotes nºs 25 e 24, medindo 10,00 mts de frente, 38,00 mts de lateral direita, 35,00 mts de lateral esquer da e 11,00 mts de fundose Arte 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- tlicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá, 08 de dezem- tro de 87. Vist PRA