| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9164 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DORILENE DOS SANTOS SILVA |
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PrererruraMunicirac De MARABÁ LEI Nº 0,164/87, de 08 de dezembro de 108 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio úunicipal, à DORILENE DOS SAN - TOS SILVA O PREFEITO MUNICIFAL DE ARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lâmicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Infiteuse um terreno urba no do Fatrimônio Municipal, à DORILENE DOS SANTOS SILVA, localizado" no FOVOADO DE KORADA NOVA KM-12 da BR-222, & Avenida Tocantins, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado direito! com José Limiomar da Costa, pelo lado esquerd” com o requerente, fa- zendo frente para a referida Aveniia e fundos com Antonio Araújo mem ãindo 10,00 mts de frente por 30,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas os disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem- ni | Se ima - E ,