| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9165 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A A EMIVALDO MENDES CARVALHO |
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PrererruraMoniciraL De MaRaBÃ I Nº 9165/87, de 08 de dezembro de 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a EMIVALDO MENDES DE CARVALHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço sater que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urtba no do Patrimônio Municipal, a EMIVALDO MENDES DE CARVALHO, localiza- do no FOVOADO DE MORADA NOVA Kl-12, BR-222, à Rua Mendes, com limi - tes e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito com Miguel de tal, prelo lado esquerdo com João de Souza, fazendo frente" para a mencionada Rua lendes e fundos com o Sre Wilson Horeáraçmedin do 12,00 mts de frente, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 12,00 mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pue tlicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lúnicipal de Marabá, 08 de dezem- tro de 1987. Vistos ecs/