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norma nº 9167/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9167 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALMEIDA DA ALCÂNTARA
native_id897

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PrererruraMuniciraL De MARABÁ
DE 068 DE DEZEMBRO DE
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à FRANCISCA ALHSIDA
DE AICÂNTARA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁS
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, à FRANCISCA ALMEIDA DE ALCÂNTARA, locali
zado no NÚCLEO REGIONAL DE PARAUAFEBAS, à Rua "H", quadra 60, lote *
nº 21, com limites e caractersiticas seguintes? Limitando-se pelo la
do dircito con o lote nº nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 22,
frente para a referida Rua “H" e fundos com quem de direito, medindo
09,00 mts de frente, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de late
ral esquerda e 09,00 mts de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem
bro de 1987.
Visto
= Prefeito lunicirpal =

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