| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9167 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO ALMEIDA DA ALCÂNTARA |
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PrererruraMuniciraL De MARABÁ DE 068 DE DEZEMBRO DE Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCA ALHSIDA DE AICÂNTARA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁS Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à FRANCISCA ALMEIDA DE ALCÂNTARA, locali zado no NÚCLEO REGIONAL DE PARAUAFEBAS, à Rua "H", quadra 60, lote * nº 21, com limites e caractersiticas seguintes? Limitando-se pelo la do dircito con o lote nº nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente para a referida Rua “H" e fundos com quem de direito, medindo 09,00 mts de frente, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de late ral esquerda e 09,00 mts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem bro de 1987. Visto = Prefeito lunicirpal =