| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6504 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA NA RUA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS À JARES COELHO DE SOUZA. |
| native_id | 90 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá PEL Nº,62904/03 DE LO DE MAIO DE 1,985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NOVA na Rua São Francisco das Chagas à JARES COELHO DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteusse um terreno urbano ac Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NO VA na Rua São Francisco das Chagas Quadra 22 Lote nº 25, à JARES COELHO DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi tando-se pelo indo direito com o lote nº * 23, pelo lado esquerdo limita-se com & Rua Pedro Pati - nelle; Frente para a referida Rua; Fundos para 6 Sul com É | Quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00n de' fundo. Arte 28 — Esta lei entiradá em vigôr na data de sua publi -SAÇÃO, revogadas as disposições em contrário, GABIENETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1.985. = Prefeito foi pel. = ed