| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9172 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO |
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PRererruraMonicirac De MARaBÃ LEI Nº 9,.172/87, de 08 4e dezembro de 108 Concete por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Wunicipal, a JOSÉ ANTONIO 20 NASCIMENTO. O PREFEITO MUNICITAL “E MARABÁ, ESTAJO “O PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica conceiilo por Infiteuse um terreno urbano do Iatrimônio lunicipal, a JOSÉ ANTONIO 20 NASCIMENTO, localizaão na ÁRIA 2EB EXPANSÃO UNBANA »A NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 29, lote nº 55, com limites e características seguintest Limitanio-se pelo lado ai reito com o lote nº 56, pelo 1340 esquerdo com o lote nº 54, fazendo * frente para a V-110 e funãos com Área verde, melinão 20,00 mts de fren te, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 20,00 mts de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data te sua publi cação, revogsias as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem- bro de 1987. Vistos Pre (7 cipal = eca/