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norma nº 9172/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9172 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO
native_id900

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PRererruraMonicirac De MARaBÃ
LEI Nº 9,.172/87, de 08 4e dezembro de 108
Concete por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Wunicipal, a JOSÉ ANTONIO 20
NASCIMENTO.
O PREFEITO MUNICITAL “E MARABÁ, ESTAJO “O PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica conceiilo por Infiteuse um terreno urbano
do Iatrimônio lunicipal, a JOSÉ ANTONIO 20 NASCIMENTO, localizaão na
ÁRIA 2EB EXPANSÃO UNBANA »A NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 29, lote nº
55, com limites e características seguintest Limitanio-se pelo lado ai
reito com o lote nº 56, pelo 1340 esquerdo com o lote nº 54, fazendo *
frente para a V-110 e funãos com Área verde, melinão 20,00 mts de fren
te, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 20,00
mts de fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data te sua publi
cação, revogsias as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem-
bro de 1987.
Vistos
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