| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9173 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A JOSÉ ALMEIDA SARAIVA |
| native_id | 901 |
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Sim Cz PRererruraMuniciracDeMaraBÃ LEI Nº 9173/87, de 08 de Aezembro de 1987, Concede por ENPITEUS: um terreno urbano 4o Patrimônio iunicipal, a JOSÉ ALHBI?A SANAI Vho O PREFEITO MUNICIPAL “E MARABÁ, ESTAvO vO PARÁ Faço saber que a Câmara lunicirpal le larabá, uprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Tatrimônio iuniciral, a JOSÉ ALW5ID. SARAIVA, localizado na * ÁREA 2E EXPANSÃO U:BANA vA NOVA NARABÁ, à Folha 33, quaira 22, lote nº 19, com limites e características seguintes: Limitunto-se pelo la ão dircito com o lote nº 20, pelo laio esquerio com o lote nº 21, fa zenão frente para a V-101 e funlos com o lote nº 04, melindo 10,00 * mts te frente, 33,00 mts de lateral direita, 33,00 mts de lateral es queria e 10,00 mts de funiose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na tata de gua pu- blicação, revogalas as lisrosições em contrários. Gabinete do Preícito Municipal de liarabá, 08 de tezem bro de 1987. Vistos =NEre icipal = Pr ;