| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9174 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA |
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PrererruraM MaraBÃ LEI Nº 9,0174/87, de 08 de Iezenbro de 1987, Concede por ENFITEUSE um terreho urbano 4o Patrimônio liunicipal, a ANTONIO BATISTA DE OLIVLIRAS O PREFEITO MUNICITAL JE MARABÁ; ESTAMO 40 PARÁS Faço saber que a Câmara liunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por infiteuse um terreno urba no do Tatriuônio Municipal, a ANTONIO BATISTA 2E OLIVLIRA, localiza- io no NÚCLEO URBANO DE CARAUAIEBAS, à Rua "A", qualra 16, lote nº 15 com limites e características seguintes: Limitanio-ge peto lado 4i- reito com o lote nº 16, pelo laio esquerio com o lote nº 14, frente* para a referida Nua "A" e funios com o lote nº 31, melinão 09,00 mts de frente por 30,00 mts ?e fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data te sua pu- blicação, revogadas as lisposições em contrários Gabinete do Preícito Municipal de liarabá, 08 de dezem- bro de 1987. Vist ecs/