| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9175 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA |
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LZI Nº 9,175/87, le 08 de Sezemnbro Ae 1987. Conccie por ENFITYUSE um terreno urbano 40 Patrimônio iunicipal, à MARIA SALETE PERCI RA 2Dà SILVAs O PREPLITO MUNICIVAL “E MARABÁ, ESTASO »0 PANÁS Paço saber que a Câuara Municipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concefiÃo por ENFITEUSE um terreno urba no ão Tatrimônio iiuniciral, à iilIA SALETE PERCIRA DA SILVA, locali- zado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA «A NOVA uAnADÁ, à Folha 33, quaira * 17, lote nº 11, com limites e caructcrísticas seguintes! Linitanto - se pelo lado f“ircito com o lote nº 10, relo l1a?o0 esquerto com o lote nº 12, frente para a V-106 e fun?os com o lote 09, metinto 10,00 mts de frente por 20,00 mts de funtoss Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogalas as tisposições em contrários Gabinete do Irefeito luniciral de Marabá, 08 de Aezem- tro de 1987, Visto - icipal = ecs/