| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9178 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE PIMENTEL ROCHA |
| native_id | 905 |
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Prererrura MunicraL De MaraBÃ LEI Nº 9,178/87, de 08 4e dezenbro de 1987, Concede por ENFITLUSE um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à MARILENE PIMENTEL ROCHA. O Prefeito lunicipal de Marabá, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal 4e Marabi, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica conceliãdo por ENFITUZSE um terreno urta no do Patrimônio linicipel, à MARILENE PIKENTEL NOCHA, localizado no Bairro do Novo Horizonte à Rua Araguaia nº 637, quaira B-11, lote nº 07, com limites e características seguintes: Limitanto-se pelo lado" direito com a casa nº 633, pelo lafo esquerto com quem de direitoçfa zenio frente para a referifa Nua e fundos com quem fe direito, medin do 12,00 mts de frente por 30,00 uts de funtose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum blicação, revogaias as lisposições em contrário, Gabinete do Prefeito liunicipal de Marabá, 08 4e tezem tro fe 1987. Lo ge. ada)