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norma nº 18197/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18197 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaDeclara a Igreja São Felix de Valois como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá.
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LEI N° 18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 
Declara a Igreja São Felix de Valois 
como Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de 
Marabá, a Igreja São Felix de Valois. 
Art. 20O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos 
voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Igreja São Felix de Valois. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de 
maio de 2023. 
Zebastia Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0910612023, 08:23 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 
LEI N-18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 
Declara a Igreja São Felix de Valois como 
Patrimônio Histórico e Cultura! do Município de 
Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá, a Igreja São Felix de Valois. 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural da Igreja São Felix de Valois. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
31 de maio de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identfficador:7CE 1 AFD9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08/06/2023. Edição 3263 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https:/Iwww.dlanomunicipal.com.br/famep/materla/7CE1AFD9/o3ALadmw94ov5adnyK9GDNHGKy6fliKov2t42l ykhYouamFxxTB8OIABx3BR5M... 111 

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