| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18197 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Declara a Igreja São Felix de Valois como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. |
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LEI N° 18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 Declara a Igreja São Felix de Valois como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Igreja São Felix de Valois. Art. 20O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Igreja São Felix de Valois. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. Zebastia Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 0910612023, 08:23 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 LEI N-18.197, DE 31 DE MAIO DE 2023 Declara a Igreja São Felix de Valois como Patrimônio Histórico e Cultura! do Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Igreja São Felix de Valois. Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Igreja São Felix de Valois. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identfficador:7CE 1 AFD9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 08/06/2023. Edição 3263 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https:/Iwww.dlanomunicipal.com.br/famep/materla/7CE1AFD9/o3ALadmw94ov5adnyK9GDNHGKy6fliKov2t42l ykhYouamFxxTB8OIABx3BR5M... 111