| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9185 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á FRANCISCO GABRIEL DAS CHAGAS |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & FRANCISCO G4 | BRIEL DAS CHAGASS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Cêmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei, Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio WMunicipel, à FRANCISCO GABRIEL DAS * CHAGAS, localizado na Colonia Agrícola Municipal "Quindangues", Lote nº 22, bom os limites e características sequintess Limitondo-se pelo Norte com Tereza Lopes de Carvalho, ao Sul com Lidia Tereza de Jesus e frente com uma paralela, estrada sem denominação e fundos: com quem de direito, medindo 200m00 de frente, por 1000m00 de funãoss Art, 22º - Betá Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 08 DZ DEZEVBRO DE 1.987 Visto