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norma nº 18204/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18204 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaDeclara Águia de Marabá Futebol Clube como patrimônio histórico e cultural do Município de Marabá.
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LEI N° 18.204, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Declara Águia de Marabá Futebol 
Clube como patrimônio histórico e 
cultural do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como patrimônio histórico e cultural do Município 
de Marabá, o Águia De Marabá Futebol Clube. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
Art. 20O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural do Águia de 
Marabá Futebol Clube. 
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeip-Municipal de Marabá~do do Pará, em 27 de 
junho de 2023. 
basti iranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
,28I0612023, 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.204, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
LEI N° 18.204, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Declara Águia de Marabá Futebol Clube como 
patrimônio histórico e cultural do Município de 
Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como patrimônio histórico e cultural do 
Município de Marabá, o Águia De Marabá Futebol Clube. 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural do Águia de Marabá Futebol Clube. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
27 de junho de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:5020D87A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/06/2023. Edição 3277 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/5O2OD87AIO3AL8dmw--I 1 rekzHTiuEg-Ct5sIFdgfrkhnSzVZpnYMMgJuNLIOEEhqJVX7-k2ERd1 111 

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