| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6507 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA À FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ARAÚJO. |
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10 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.507/85 DE 10 DE MAIO DE 1.985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro - Cidade Nova à FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA A- RAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Maratê aprovou e eu: genciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano ão “atrimônio !unicipal, à CNATGCISCO DAD CHAGAS SILVA À — RAÚJO na Nua iresicente C stelo Branco, Quadra 22 Lote- 20, Bairro Cidade Nova, com OS limites e caracteristicas' seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº = 22, pelo lado esuuerão com o lote nº 18, Jrente vara o súl com a referi: a Nua; “undoa vara o Norte com cuem de Girei -to, medinio 10,00m de frente por 30,00m de fundos. art. 2º — neta lei entrará em vigor na data de sua publi- as me ? caçao, revogadas as disposições em contrario. GANINSTE DO PREZEITO VUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ » EM UATA DE 10 DE MAIO DE 1.985 = ratetiffircanas =