| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9198 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A MIGUEL PEREIRA DA SILVA |
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LEI Nº 9.198/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Wunicipal, À MIGUZL PEREI RA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ£S Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio 'unicipal, à MIGUEL PERSIRA DA SILVA, localizado no Povoado de Morada Nova Km-1l2, Rua Dr, Cursino de Azeves do nº 199, com os limites e características sequintes: Limitando-se * pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com a Sras Cearense fazendo frente para a referida rua e fundos com quem de di reito, medindo 07m00 de frente, 30m00 de lateral direitas 30m00 de 1a teral esquerda e O7m00 de fundose Arte 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987 Vísto, PreZe icipal =