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norma nº 18222/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18222 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDeclara a Torcida Organizada Águia de Marabá (TOAM) como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá.
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LEI N° 18.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Declara a Torcida Organizada 
Águia de Marabá (TOAM) como 
Patrimônio Histórico e Cultural 
do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, a Torcida Organizada Águia de Marabá (TOAM). 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
Filho 
Prefeito Munikipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:52 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Declara a Torcida Organizada 
Águia de Marabá (TOAM) como 
Patrimônio Histórico e Cultural 
do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município 
de Marabá, a Torcida Organizada Aguia de Marabá (TOAM). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 
2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificado r:3B22BDD9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
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