| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9201 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA PEREIRA DOS SANTOS |
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LEI Nº 9,20 DE 08 DE DEZEMBRO DS 1,987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio tunicipal, à MARTA PERSI- RA DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara KXunícipal de Marabê, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse! um terreno urbsno do Patrimônio Yunicipal, à MARIA PERSIRA DOS SANTOS, localizado na Rua Antonio Araújo nº 378, quadra 11, Lote nº 07, Baire ro Novo Horizonte, com os limites e características sequintess Lími-* tando=se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo 4 com quem de direito, ao Nascente para onde faz frente limita-se com a mencionada Ruas ao Peente para onde faz fundos limita-se com quem * de direito, medindo 12m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 12m00 de fundoss Arte 2º — Tosta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB MATA» BÃ, EST DO PARÁ, SM DATA DZ 08 DS DEZEMBRO DE 16987. Visto VEM a ipel =