| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9203 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MAURICIO SOARES DA SILVA |
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» Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio municipal, à MAURICIO so ARES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Cêmara Municipal de Mexebá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis — Atto 1º — Fica concedido por enfiteuse* um terreno urbsno do Patrimônio tunicipal, à MAURICIO SOARES DA SILVAs 1ocaliz ado no NÚCLEO URBANO DE PAUAPEBAS, na Rua "G*, Quadra 60, Lo te nº 11, com os limites e características sequintess Limitando-se pe lo lsdo direito com o lote de nº 12, pelo laão esquerdo com o lote de nº 10, frente para a referida rua "G" é fundos com quem de direito,* medindo 09m00.de frentes 30700 de lateral direitas 30n00 do Lateral? esquerda e 09m00 de fundos art, 2º - Bota Lei entrerá em vigor na deta de sua publicação, revogados as disposições em contrários CABINSTERDOPRRSPETTO MUNICIPAL DE MARA» Bá, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DS 149874 . SB