| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9207 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A VOLMAR BATISTA DE MIRANDA |
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PRererruraMuniciraL De MARaBÃ LEI Nº 9,207/87, de 08 de dezembro de 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano ão Fatrimônio Municipal, a VOLMAR BATISTA DE MIRANDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio lnicipal, a VOLMAR BATISTA DE MIRANDA, localizado" no POVOADO DE CURICNÓPOLIS, à Avenida Brasil, com limites e caracte- rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com à Avenida Ala goas, pelo lado esquerdo com à avenida Bahia, fazendo frente para a referida Avenida Brasil e fundos limita-se com o Sr. Antonio Xavier" medindo 27,00 mts de frente, 30,00 mts ãe lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 27,00 mts de fundose Arte 2? - Esta Lei entrará em vigor na data de gua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários. Gbinete do Prefeito lunicipal de Marabá, 08 de dezem- bro de 1987. do PI = féito ipal =