| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6508 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA NA RUA PRESIDENTE - CASTELO BRANCO À ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. |
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14 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá roi CO O mo fic e O ua nm aa o uma ue uno —oO O ra OO OO uma eo da sima Concede por enfiteuse um terreno urtago do Patrimônio Municipal de Nerabã, Localizado no Bairro CIDADE NOVA na Rua Presidente - Castelo Brenco à ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faz sater que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteúse um terreno urbano' ão Fetrimônio Municipal localizado no Bairro CIDADE NOVA-. na Rua Presidente Castelo Branco Quadra 22 Lote nº 18, à ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES, com os limites e carac teristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº nº 20; pelo lado esquerdo limita-se com o imóvel nº 2.208 ao Nascentes fazendo frente para o Sul com a re- ferida Rua; Fundos para qo Norte com quem de direito, me & dinão 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica; -ção, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1.985. = Prefeito o -