| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18275 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, estado do Pará, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, no Município de Marabá, e dá outras providências. |
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LEI N° 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 4 MA A 'à Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, no MUNICÍPIO Município de Marabá, e dá DE MARABÁ outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 45.427.444/0002-27, com sede na Folha 31 Quadra 00 Lote 1 A S/N, bairro Nova Marabá, CEP: 68.507- 765, cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. (SbastiAWirda Filho Pfeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 10101 1 2024. 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA.BÂ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD LEI N' 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, no Município de Marabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 45.427.444/0002-27, com sede na Folha 31 Quadra 00 Lote 1 A SIN, bairro Nova Marabá, CEP: 68.507- 765, cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÂO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identifieador:5BCAFBF5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://wwwdiariomunicipa1.com.br/famep/ h:tps:/www.diariomunicipal.com.br!famep/materia/5BCAFBFS/O3AFcWeA7xs6l GnMeuCHiUEavbyP89jrFCS8u4AnsK7TFLm5BsAajlGPnTzN5x.. . 111