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norma nº 18275/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18275 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, estado do Pará, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte Brasileira, no Município de Marabá, e dá outras providências.
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LEI N° 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 4 MA A 'à 
Declara de utilidade pública 
para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, o Clube de 
Desbravadores e Aventureiros 
da União Norte Brasileira, no 
MUNICÍPIO Município de Marabá, e dá DE MARABÁ outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, o Clube de Desbravadores e Aventureiros da União Norte 
Brasileira, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 45.427.444/0002-27, 
com sede na Folha 31 Quadra 00 Lote 1 A S/N, bairro Nova Marabá, CEP: 68.507-
765, cidade de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
(SbastiAWirda Filho 
Pfeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101 1 2024. 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA.BÂ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
LEI N' 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.275, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, o Clube de 
Desbravadores e Aventureiros da União Norte 
Brasileira, no Município de Marabá, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos 
e privilégios assegurados por lei, o Clube de Desbravadores e 
Aventureiros da União Norte Brasileira, associação civil sem 
fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional 
de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 45.427.444/0002-27, 
com sede na Folha 31 Quadra 00 Lote 1 A SIN, bairro Nova 
Marabá, CEP: 68.507- 765, cidade de Marabá no Estado do 
Pará. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÂO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identifieador:5BCAFBF5 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://wwwdiariomunicipa1.com.br/famep/ 
h:tps:/www.diariomunicipal.com.br!famep/materia/5BCAFBFS/O3AFcWeA7xs6l GnMeuCHiUEavbyP89jrFCS8u4AnsK7TFLm5BsAajlGPnTzN5x.. . 111 

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