| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18281 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Institui semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes no calendário oficial do Município de Marabá, e dá outras providências. |
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LEI N° 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 ; MARABÃ Institui semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes no calendário oficial do Município de Marabá, e dá outras providências. MUNICIPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial do Município de Marabá, com o objetivo de orientar sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Art. 2 0A Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes será promovida anualmente na semana que compreenda o dia 20 de fevereiro, Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Parágrafo único. Durante a Semana descrita no caput poderão ser realizadas palestras educativas, simpósios e outras atividades com o objetivo de esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão e pelo abuso de bebidas alcoólicas. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. ( 8ebast o Miranda Filho Ffefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 10101!2024. 08:44 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Institui semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes no calendário oficial do Município de Marabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial do Município de Marabá, com o objetivo de orientar sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Art. 20A Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes será promovida anualmente na semana que compreenda o dia 20 de fevereiro, Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Parágrafo Único. Durante a Semana descrita no caput poderão ser realizadas palestras educativas, simpósios e outras atividades com o objetivo de esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes, quanto aos males provocados pela ingestão e pelo abuso de bebidas alcoólicas. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:5B977A1E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:I/www.dianomunicipal.com.br/famep! https:!/www.diariomunicipal.com .brifamepImateiiaJ5B977Al E/O3AFcWeA7pV2tfTWdt8 1o9eiPBVbROC2ANAyoFBuZAOLJtdMcS3bpOhhITctvYTb.. 111