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norma nº 18281/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18281 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaInstitui semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes no calendário oficial do Município de Marabá, e dá outras providências.
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LEI N° 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
; MARABÃ 
Institui semana municipal de 
prevenção ao alcoolismo entre 
crianças e adolescentes no 
calendário oficial do Município de 
Marabá, e dá outras providências. 
MUNICIPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo 
entre Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial do Município de Marabá, com 
o objetivo de orientar sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por 
crianças e adolescentes. 
Art. 2 0A Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e 
Adolescentes será promovida anualmente na semana que compreenda o dia 20 de 
fevereiro, Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. 
Parágrafo único. Durante a Semana descrita no caput poderão ser 
realizadas palestras educativas, simpósios e outras atividades com o objetivo de 
esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes, quanto aos 
males provocados pela ingestão e pelo abuso de bebidas alcoólicas. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
( 8ebast o Miranda Filho 
Ffefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101!2024. 08:44 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.281, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Institui semana municipal de prevenção ao 
alcoolismo entre crianças e adolescentes no 
calendário oficial do Município de Marabá, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção ao 
Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes no Calendário 
Oficial do Município de Marabá, com o objetivo de orientar 
sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por crianças 
e adolescentes. 
Art. 20A Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre 
Crianças e Adolescentes será promovida anualmente na semana 
que compreenda o dia 20 de fevereiro, Dia Nacional de 
Combate às Drogas e ao Alcoolismo. 
Parágrafo Único. Durante a Semana descrita no caput poderão 
ser realizadas palestras educativas, simpósios e outras 
atividades com o objetivo de esclarecer a sociedade, sobretudo 
as crianças e os adolescentes, quanto aos males provocados 
pela ingestão e pelo abuso de bebidas alcoólicas. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a 
presente Lei. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:5B977A1E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:I/www.dianomunicipal.com.br/famep! 
https:!/www.diariomunicipal.com .brifamepImateiiaJ5B977Al E/O3AFcWeA7pV2tfTWdt8 1o9eiPBVbROC2ANAyoFBuZAOLJtdMcS3bpOhhITctvYTb.. 111 

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