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norma nº 18302/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18302 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.271, DE 10 DE ABRIL DE 1984, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE 05, LOTE 10, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES.
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matéria 25004 →

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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.302, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 4.271, de
10 de abril de 1984, que concede,
por enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na
Rua E, Quadra Norte 05, Lote 10,
Km 07, bairro Nova Marabá,
Município de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Maria José da
Silva Chaves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.271, de 10 de abril de 1984, que
concede, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na
Rua E, Quadra Norte 05, Lote 10, Km 07, bairro Nova Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Maria José da Silva Chaves.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição: “no vértice VO, na coordenada E=713.090,9418 e
N=9.408.468,5225, daí, segue com azimute 187º05'52" e distância 8,75 m de
frente até o vértice V1, de coordenada E=713.089,8608 e N=9.408.459,8406,
confrontando com Rua E, daí, segue com azimute 277º08'57" e distância 31,05 m
do lado esquerdo até o vértice V2, de coordenada E=713.059,0519 e
N=9.408.463,7049, confrontando com Lote 11, daí, segue com azimute 359º33'55"
e distância 9,10 m ao fundo até o vértice V3, de coordenada E=713.058,9828 e
N=9.408.472,8037, confrontando com Lote 14, daí, segue com azimute 97º37'48"
e distância 32,224 m do lado direito até o vértice VO, de coordenada
E=713.090,9418 e N=9.408.468,5225, confrontando com Lote 09.”.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de
2024.
Prefeito Municipal de Marabá
t Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 04:00
https:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/materi
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 18.302, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEI Nº 18.302, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 4.271, de 10 de abril de 1984,
que concede, por enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na Rua E, Quadra Norte
05, Lote 10, Km 07, bairro Nova Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Maria José da Silva
Chaves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.271, de 10 de abril
de 1984, que concede, por enfiteuse. um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na Rua E, Quadra Norte 05,
Lote 10, Km 07, bairro Nova Marabá, Município de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Maria José da Silva Chaves
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo,
possui a seguinte descrição: “no vértice VO, na coordenada
E=713.090,9418 e N=9.408.468,5225, daí, segue com azimute
18705 e distância 8,75 m de frente até o vértice VI, de
coordenada E=713.089,8608 e N=9.408.459.8406.
confrontando com Rua E, daí, segue com azimute 277º08'57" e
distância 31,05 m do lado esquerdo até o vérticc V2, de
coordenada E=713.059,0519 e N=9.408.463,7049,
confrontando com Lote 11, daí, segue com azimute 359º33'55"
e distância 9,10 m ao fundo até o vértice V3, de coordenada
E=713.058.9828 e N=9.408.472,8037, confrontando com Lote
14, daí, segue com azimute 97º37"48" e distância 32,24 m do
lado direito até o vértice VO, de coordenada E=713.090,9418 e
N=9.408.468,5225, confrontando com Lote 09.”.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar
os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:6A83C957
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://swww diariomunicipal.com.br/famep/
ja/GAB3C957/03AFCWeA4-09ZTq2CrEUJMIMIPOKtSxoz. fbKdMnnyBvzpv-YiaBri KDB8Yjogc2cAVv8...
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