| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18303 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB) |
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LEI Nº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de 2018, para ampliar os objetivos Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Marabá (Fundetur-Mab). MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: VII - execução de obras de infraestrutura, para fins de aproveitamento às finalidades turísticas.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabineteldo Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024. Filho feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 27/03/2024, 04:01 https:/Awmw diariomunicipal. com br/fame p/materia /7OB666C1/03A| FoWeA6zAFymSdaZdngTnKV378m7U z92HPBCLApweYY 4QmxXKep2 wd. F. . Prefeitura Municipal de Marabá [eee ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ eee GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024 LEINº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de 2018, para ampliar os objetivos Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Marabá (Fundetur-Mab). ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º VII - execução de obras de infraestrutura, para fins de aproveitamento às finalidades turísticas.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:70B666C] Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/ 11