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norma nº 18303/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18303 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.869, 16 DE OUTUBRO DE 2018, PARA AMPLIAR OS OBJETIVOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MARABÁ (FUNDETUR-MAB)
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LEI Nº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 17.869, 16 de outubro
de 2018, para ampliar os objetivos
Fundo de Desenvolvimento do
Turismo de Marabá (Fundetur-Mab).
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de 2018, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
VII - execução de obras de infraestrutura, para fins de
aproveitamento às finalidades turísticas.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabineteldo Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024.
Filho
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 04:01
https:/Awmw diariomunicipal. com br/fame p/materia /7OB666C1/03A| FoWeA6zAFymSdaZdngTnKV378m7U z92HPBCLApweYY 4QmxXKep2 wd. F. .
Prefeitura Municipal de Marabá
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
eee
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.303, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 17.869, 16 de outubro
de 2018, para ampliar os objetivos
Fundo de Desenvolvimento do
Turismo de Marabá (Fundetur-Mab). )
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.869, 16 de outubro de
2018, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º
VII - execução de obras de infraestrutura, para fins de
aproveitamento às finalidades turísticas.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:70B666C]
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/
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