| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6509 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA À ASSYLES GOMES DORNELES JÚNIOR. |
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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI 1º,6,509/65 DS 10 DE MATO DE, 1,985, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NOVA, à ASSILES GOMES DORNELES JÚ - NIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro CIDADE NOVA na Quadra 22 Lote nº 23, à ASSYLES GOMES DORNELES JÚNIOR, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se' pelo lado direito com terres do Patrimônio Municipal ou realmente for; pelo lado esquerão limita-se com o lote nº 25; Frente para o Nobte com a Rua São Francisco das Cha - 28; Fundos para o sul com de direito ou seja com o lote nº 24, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos, Art. 2º — Esta lei entrara em vigor na data de sua publi= cação revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1.985. n NON 7 =