| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9220 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA |
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Prererrura MunicrraL De MaraBÃ LEI Nº 9,220/87 DS 15 DE DEZEMBRO DE 1,987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrirônio iunicipal, à LEONARDO RO DRIGUES OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de liarabáã, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. — Arte 1º — Fica concedido o enfiteuse de um terreno urbano do Patrimônio tunicipal, & LEONARDO RODRIGUES OLI- VSIRA, localizado em !ORADA NOVA, no Km=-l2 da PA-70, com os limitas* e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Ama» deu de tal, pelo lado esquerdo com o Sr. Geraldo de tal,..frente para a Rua Araújo Sempaioa e fundos cor o Sr. Geraldo de tal, medindo ' 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30700 de lateral esquerda e 1000 de fundose Arte 2º - Bata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA» BÃ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DZ 15 DE DEZEMBRO DE 1.987, a 5 = cipal =