| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6510 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA À ANTÔNIO CARLOS DIAS PEREIRA. |
| native_id | 94 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
12 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6,510/85 DE 10 DE YAIC DZ 1,985 cu, mma mu mi, o o = Concede por enfiteuse um terreno urteno do patrimonio Kunicipal, localizado no Bairro- CIDADE NOVA, & ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA, C PREFEITO MUNICITAL D3 MANADÁ ESTADO DO PARÁ, Faço suber que a Câmars Kuiicipal de >arabã, aprovou e eu “ Bsancimo a seguinto lei? Arte 1? » Fica concedio vor enfiteuse um terreno ur:ano ' do ictrimônio IVunicipal, lecalizado no Lnirro SID. NOVA na tua residente Castelo Branco, Quadra 22 Lote nº 26 à ANTCNIC GAGLCS DI£O JAPA, com 09 limites e caracterise ticas seguintes! Jimitando-se pelo lado direito com & iva Pedro Fontinelle ao Poente; ao Nascente limita-se com com o lote nº 24 pelo 1-ãdo erquerdo; Frente para u referida * va ao Sul; Fundos para o Norte com o lote nº 25, medindo 10,00m. de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta "e; entrarú em vigor ua data de gua publ cação, revogadas as diaposições em contrário. GABINETE DO PREFSITO KUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO TA Ei DATA DE 10 DE NAIO DE 1,985 = Prefeito Municipal =