norma nº 2404/2024

I CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.404, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
CONCEDE A COMENDA 'DR. FÁBIO OLIVEIRA 
COSTA" A MONICA BORCHART NICOLAU, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida a Senhora MONICA BORCHART NICOLAU, a 
COMENDA "DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA", pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Marabá. 
Art. 20 A presente honraria será entregue à homenageada em sessão 
solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 2024. 
A, 
Ale io tringari 
Presidente da Câ ra Municipal de Marabá 
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